Justiça derruba liminar que permitia ambulantes e grupo protesta em SP

12/06/2012

Defensoria e Ministério Público vão recorrer da decisão.
Camelôs fizeram passeata até a Prefeitura contra proibição de seu trabalho.

 

Roney Domingos Do G1 SP

 
 
Ambulantes fazem passeata em direção à Prefeitura para protestar contra proibição (Foto: Roney Domingos/ G1)Ambulantes fazem passeata para protestar contra proibição de trabalhar (Foto: Roney Domingos/ G1)

A Defensória Pública e o Ministério Público de São Paulo vão recorrer nesta terça-feira (12) da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que cassou a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que garantia o trabalho de ambulantes na capital paulista. Camelôs reunidos na Câmara Municipal de São Paulo fizeram uma passeata até a Prefeitura para protestar contra a cassação das licenças.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12), pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, e suspende liminar concedida no caso relacionado aos ambulantes do local conhecido como “calçadão”, em São Miguel Paulista. Com a decisão, poderão ser revogados e cassados os Termos de Permissão de Uso (TPUs) para a região.

A advogada Luciana Itikawa, coordenadora do projeto Trabalho Integral e Direito a Cidade, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, afirma que o primeiro recurso, a ser protocolado nesta tarde, será endereçado primeiramente ao conjunto dos 25 desembargadores do TJ; em caso de nova derrota, o destinatário será o Supremo Tribunal Federal.

Ambulante chegou a desmaiar enquanto fazia discurso na Câmara (Foto: Roney Domingos/ G1)Ambulante chegou a desmaiar enquanto fazia
discurso na Câmara (Foto: Roney Domingos/ G1)

O presidente do sindicato dos ambulantes, José Gomes da Silva, afirmou que a decisão prejudica cerca de 4 mil camelôs que terão prazo ate dia 20 deste mês para deixar as ruas. Ambulantes organizam uma assembléia na próxima sexta feira (15) no centro Gaspar Garcia para estudar uma reação a proibição do trabalho nas ruas.

Durante o ato na Câmara dos Vereadores, uma ambulante desmaiou enquanto fazia um discurso em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/justica-derruba-liminar-que-permitia-ambulantes-e-grupo-protesta-em-sp.html

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Rumo à eliminação dos ambulantes?

5 de junho de 2012

 

Fiel à lógica “São Paulo para Poucos”, governo Kassab volta a perseguir camelôs e busca eliminação total do comércio de rua — que ocupa milhares, atende a população e compõe diversidade urbana  

Por Raquel Rolnik, em seu blog

No mês passado, a Prefeitura de São Paulo caçou as licenças de trabalho de 470 ambulantes que trabalhavam na região da Rua 25 de Março e da Praça da Sé, no centro. Outros 512 ambulantes perderam a permissão que tinham para trabalhar nos bairros de Pinheiros e da Lapa, na zona oeste, e em São Miguel Paulista. Entre estes, um grande número de idosos e pessoas com deficiência. De acordo com reportagem do Estadão, nos últimos seis anos, 15 mil ambulantes foram retirados das ruas. O objetivo da prefeitura, agora, é acabar com todos os camelôs da cidade.

A Defensoria Pública de São Paulo tem atuado para tentar reverter a situação. Há mais de um mês, o órgão entrou com uma ação contra a revogação das licenças dos ambulantes de São Miguel Paulista. No dia 24, a Justiça concedeu uma liminar favorável aos trabalhadores. No início desta semana, a Defensoria entrou com uma nova ação, pedindo a anulação da revogação da licença de mais trabalhadores.

Obviamente que ninguém quer que a cidade seja inteiramente tomada por camelôs, nem que as pessoas possam vender o que quiserem, onde quiserem, sem nenhuma organização e planejamento. Mas também é óbvio que a cidade precisa de espaços comerciais que não são os espaços das lojas. Isso pode ser equacionado, mas não simplesmente retirando os comerciantes da rua, cassando a permissão e impedindo-os de trabalhar, sem nenhum diálogo e sem ofertas concretas de alternativas.

Algumas cidades têm experiências positivas nesta área, como Diadema e Belo Horizonte, que criaram shoppings populares bem localizados, garantindo o trabalho de comerciantes que antes trabalhavam nas ruas. A Prefeitura tem afirmado à imprensa que está oferecendo capacitação profissional a deficientes e idosos e que até o próximo ano irá inaugurar três shoppings populares. Mas tudo isso deveria ter sido feito antes de retirar os ambulantes das ruas.

A atitude da Prefeitura de São Paulo foi autoritária, higienista e excludente, bem na lógica da “São Paulo para poucos”. Uma ação como esta jamais deveria ser feita sem diálogo com as pessoas afetadas e sem oferta de alternativas que possibilitem a existência de um comércio popular, com vendedores autônomos, que precisam ter espaço de trabalho na cidade.

http://ponto.outraspalavras.net/2012/06/05/fim-comercio-ambulante-ou-fim-dos-ambulantes/

Altamiro Borges: Kassab perde ação contra camelôs

5 de Junho de 2012 – 9h47

A juíza Carmen Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou “desumana” a ação do prefeito Gilberto Kassab para cassar mais de quatro mil licenças de trabalho de vendedores ambulantes. Nesta segunda-feira (4), ela concedeu liminar suspendendo a medida contrária aos chamados camelôs. A sua sentença foi dura contra o principal aliado do candidato José Serra.

Por Altamiro Borges*, em seu blog

“Merece destaque que esta falta de planejamento igualmente se descortina no descompromisso da atual gestão com o destino destas pessoas inegavelmente hipossuficientes, que são em sua maioria detentoras destas permissões há 20, 30, e até mesmo 40 anos, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, e constituídas, não raramente, de idosos e deficientes”.

Ação higienista da prefeitura

Para a juíza, é inadmissível que a prefeitura paulistana, ao invés de promover políticas públicas de inclusão social, tente retirar às pressas, num prazo de apenas 30 dias, a fonte de subsistência de 4 mil famílias que sobrevivem do comércio de rua, “sem lhes conferir qualquer auxílio ou alternativa eficaz”. A batalha entre os camelôs e o prefeito higienista deve prosseguir na Justiça.

No mês passado, Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A decisão extinguia os chamados “bolsões de comércio ambulante na região central”. Subprefeitos da cidade, seguindo as ordens do chefe, também editaram portarias listando as vias afetadas e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.

Visão autoritária e truculenta

Diante da medida truculenta, os ambulantes realizaram vários protestos. Eles denunciaram que a cassação da licença ocorreu sem qualquer alternativa de realojamento e com o prazo ínfimo para a evacuação. Agora, a Justiça atende pedido da Defensoria Pública do Estado e suspende o decreto. Segundo a juíza, o ato da prefeitura não afeta apenas os chamados camelôs, mais “inúmeras outras pessoas que estão, de alguma forma, economicamente conectadas a este comércio”.

A juíza ainda criticou a postura autoritária do prefeito, que também é presidente do recém-formado PSD. Para ela, Kassab não ouviu as pessoas atingidas. Carmen Cristina afirma que a sua decisão visa, “em verdade, assegurar a efetiva participação popular nestas decisões, independente do resultado”.

*Altamiro Borges é secretário Nacional de Mídia do Partido Comunista do Brasil e presidente do Barão de Itararé

http://www.vermelho.org.br/es/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=185029

Justiça decide que ambulantes podem continuar nas ruas de SP

04/06/2012

 

Prefeitura diz que não foi notificada, mas que tomará as ‘medidas cabíveis’.
Ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 A juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em decisão desta segunda-feira (4), determinou “a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPUs) formalizados neste ano na cidade”. A ação civil acolhida pela Justiça foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que quando isso ocorrer acionará a Procuradoria Geral do Município para tomar “as medidas judiciais cabíveis”.

No último dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A decisão extinguia os chamados “bolsões de comércio ambulante na região central”. Subprefeitos também editaram portarias listando as vias afetadas e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.

De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a medida tinha como objetivo se adequar aos moldes da legislação vigente. A secretaria não soube informar a relação de vias e nem o total de ambulantes afetados, na ocasião.

Em sua decisão, a juíza também suspende “os efeitos das portarias e decretos que extinguiram os bolsões de comércio na cidade de São Paulo”; estabelece que a Prefeitura “se abstenha de proceder à remoção dos permissionários da cidade de São Paulo em razão da revogações e cassações” de 2012, assim como “se abstenha de proceder à apreensão de suas mercadorias”; e determina ainda que a Prefeitura “se abstenha de impedir o retorno à atividade dos ambulantes que tiveram seus TPUs.

g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/justica-decide-que-ambulantes-podem-continuar-nas-ruas-de-sp.html

Duas mil novas vagas para camelôs nas feiras

01/06/2012

Ambulantes se reuniram na Praça do Patriarca, no Centro, contra a revogação da permissão de trabalho Fabio Pagotto
fabio.pagotto@diariosp.com.br

 

Pelo menos 200 camelôs realizaram protesto nesta sexta às 10h na Praça do Patriarca, no Centro, reclamando contra a decisão da Prefeitura de revogar o decreto que permitia o trabalho da categoria nas ruas da cidade. De acordo com a Polícia Militar, a manifestação foi pacífica e se dispersou por volta das 12h.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) revogou no último sábado um decreto municipal de 1997 que permitia o trabalho de camelôs nas ruas, por meio da concessão de TPU (Termo de Permissão de Uso), que foram revogadas.

Nesta sexta-feira a Prefeitura informou que abrirá duas mil vagas para ambulantes nas feiras livres da cidade. Pode pleitear uma vaga quem tiver o TPU revogado a no máximo 12 meses. O cadastro será feito no CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) da Luz, no Centro.

Segundo a Prefeitura, podem se candidatar ambulantes deficientes físicos e com mais de 60 anos. Como já pagam pela TPU, os ambulantes não terão de recolher a taxa mensal de R$ 120 paga pelos feirantes por uma barraca de 4 metros.

DESESPERO /O presidente do Sinpesp (Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos de São Paulo), José Gomes da Silva, disse que a categoria estuda vias judiciais para defender os postos de trabalho. “A situação é desesperadora, muitos vão ficar sem ter como ganhar o sustento de suas famílias. Se precisar vamos entrar na Justiça”, diz Silva. Segundo o presidente, cerca de 500 trabalhadores serão afetados pela medida.

“Como vamos sobreviver, se nos colocarem onde não passa ninguém?”, disse o camelô J.A.S., de 42 anos, que vende acessórios de celular no Centro. “É ridículo, pagamos R$ 234 trimestralmente à Prefeitura, trabalhamos honestamente”, falou o ambulante A.R., de 31 anos, vendedor de óculos na região central.

http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/23394/Duas+mil+novas+vagas+para+camelos+nas+feiras

Ambulantes preparam protesto em frente à prefeitura

22 de maio de 2012

Defensoria pública entrará com ação questionando cassação de licenças de camelôs

Por Igor Carvalho

Ambulantes se organizam para contestar licenças revogadas (Foto: Flickr/Monica Campi)

O Fórum Municipal dos Ambulantes de São Paulo, que reúne aproximadamente 500 membros, prepara um ato para  o dia 31 de maio, em frente à prefeitura de São Paulo. Além do protesto, outras ações estão sendo planejadas em resposta à determinação do prefeito Gilberto Kassab, que estabeleceu o prazo de 30 dias para os camelôs deixarem o centro da cidade.

O defensor Bruno Miragaia dos Santos, da Defensoria de São Miguel, entrará com uma ação cível questionando a cassação das licenças dos vendedores. Para ele, há erros graves no processo conduzido pela prefeitura. “Não está sendo considerado o direito de defesa efetiva e há violações à política de acesso ao trabalho, que fere a função social da cidade”, explicou Miragaia, que defende a legitimação da categoria. “Temos que regularizar e adequar o trabalho deles, não podemos simplesmente lhes negar o acesso ao sustento.”

Os vendedores também vão pedir uma audiência pública na Câmara Municipal, que dependerá do empenho de alguns parlamentares para ser realizada. Luciana Itikawa, coordenadora do projeto “Trabalho Informal e Direito à cidade”, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, adiantou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) deve ser procurada para articular o possível encontro dos ambulantes com vereadores da cidade em uma única reunião, aberta.

Histórico de arbitrariedades

Ambulantes reclamam da forma como são tratados pelo poder público. Relatos apontam licenças revogadas por motivos arbitrários. “Há camelôs com licença que não trabalharam no dia de natal e tiveram suas autorizações cassadas, ou outros que foram penalizados por estar vendendo um item que estava na prateleira da loja na frente”, disse Luciana Itikawa. Em sua opinião, “isso ocorre porque a legislação municipal está repleta de brechas, é aí é que a prefeitura age, pois qualquer caso omisso na lei é colocado como responsabilidade do subprefeito, é ele quem decide”.

Otávio Anísio Ramos, um dos membros do Fórum Municipal dos Ambulantes de São Paulo, explicou que o processo é antigo. “Isso já foi feito em Santana, é a mesma arbitrariedade, na época o prefeito já havia deixado claro que o modelo de Santana seria aplicado na cidade toda, então podemos esperar violência e injustiças”, disse. “A apreensão, que para nós é um saque, pois não há processo administrativo, é feita pelo braço armado do estado, a Polícia Militar, que atende aos interesses dos subprefeitos coronéis”, finalizou.

http://www.spressosp.com.br/2012/05/ambulantes-se-mobilizam-contra-kassab/

Vendedores ambulantes reclamam de decisão da Prefeitura de SP

22/05/2012

Portaria desativa pontos de comércio na região central da cidade.
Prefeitura diz que ambulantes vão poder trabalhar em shoppings populares.

 

Do G1 SP

 
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Cerca de 500 vendedores ambulantes vão ter que procurar outro lugar para trabalhar. A Prefeitura da capital paulista quer liberar as calçadas do Centro para os pedestres. Os camelôs que precisam deixar os pontos de venda em 30 dias reclamam da decisão.

O ambulante Wilson Catelã tem a guia do Termo de Permissão de Uso (TPU) para trabalhar como vendedor ambulante na Rua 25 de Março. Mas, no mês que vem, mesmo sendo legalizado, ele vai ter que deixar a barraca. “Estamos com a taxa paga, a Prefeitura recebeu todas as taxas. Ela está alegando que, em decorrência da população ter aumentado, ela quer a calçada livre”, disse.

Roberto Machado está na mesma situação. Depois de perder a perna num acidente, deixou de ser motorista e, há 30 anos, trabalha como camelô no Centro da cidade. “Eu não sei o que eu vou fazer, eu estou num desespero como todo mundo está”, disse. Uma portaria publicada neste fim de semana no Diário Oficial desativa pontos de comércio ambulante na região central de São Paulo. Os camelôs têm 30 dias para liberar as calçadas para os pedestres.

“É muito importante isso, todos sabem, uma cidade de 11 milhões de habitantes, nós estamos fazendo de uma maneira integrada no programa de recuperação de calçadas. Tudo faz parte de um projeto grande, ambicioso”, disse o prefeito Gilberto Kassab.

Segundo o presidente do Sindicato dos Permissionários, pelo menos 500 ambulantes vão ser afetados pela medida. Metade deles, deficientes físicos. “Não gostaria de entrar na Justiça, mas, se for o caso, não tiver outra saída, vamos ter que bater a porta da Justiça porque é uma situação desesperadora dessas pessoas que vão ficar sem ganhar o sustento de suas famílias”, disse José Gomes da Silva.

Segundo a Prefeitura, já foram regovados 380 TPUs em toda a cidade e os ambulantes vão poder trabalhar em três shoppings populares que serão construídos na capital. Enquanto esses locais não ficarem prontos, idosos e deficientes terão o apoio da Prefeitura.

Camelôs devem deixar ruas da região central de São Paulo (Foto: Vagner Campos/Futura Press/AE)Camelôs devem deixar ruas da região central de São Paulo (Foto: Vagner Campos/Futura Press/AE)

 

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/vendedores-ambulantes-reclamam-de-decisao-da-prefeitura-de-sp.html