Depois de mais de três meses, Prefeitura oficializa GT dos Ambulantes

 
04/09/2013
 
Do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
 
 
A Secretaria da Coordenação das Subprefeituras publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial portaria que oficializa o GT (Grupo de Trabalho) dos Ambulantes como o espaço para se elaborar o plano municipal do comércio ambulante. A portaria é publicada mais de três meses após a primeira reunião do GT, que já vem se reunindo com periodicidade.
 
Entre outras coisas, a portaria estabelece que o GT deve ser composto por seis representantes do comércio ambulantes, seis da sociedade civil e mais 12 do poder público. Também define que a Câmara Municipal e a Defensoria Pública terão assentos nas reuniões, e que a coordenação do GT será de responsabilidade da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras. A portaria determina ainda que o prazo para a conclusão das atividades é de 90 dias a partir da data de publicação.
 
A condução do GT dos Ambulantes por parte do poder público tem sido amplamente criticada por entidades que representam os ambulantes e a sociedade civil. Os críticos argumentam que a Prefeitura não tem tratado a questão com a devida prioridade. “A Prefeitura parece ter vontade de tudo, menos de resolver a questão de vocês”, disse Fernando Teixeira, advogado ligado ao Sinpesp (Sindicato dos Permissionários do Estado de São Paulo) em audiência pública para tratar do comércio ambulante em São Paulo, realizada na Câmara no último dia 23.
 
“Até agora as coisas no GT dos Ambulantes estão andando muito devagar. Vai precisar de muita pressão dos ambulantes para começar a caminhar”, disse Luciana Itikawa, do Centro Gaspar Garcia, que também participou da audiência pública.
De acordo com decisão judicial expedida em maio, a Prefeitura tem até novembro para apresentar um plano municipal que deve estabelecer as diretrizes para organização do comércio ambulante na cidade.

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