Lei Geral da Copa é aprovada no Senado

A Lei Geral da Copa foi aprovada esta semana no senado. A principal discussão que preocupou os senadores foi a venda de bebidas alcólicas dentro dos estádios, e não as zonas de ocupação da FIFA durante a Copa que excluirão trabalhadores dignos das áreas turístias e ao redor dos estádios sem qualquer contrapartida.

 

Lei Geral da Copa é aprovada no Senado com liberação de bebidas
quarta-feira, 9 de maio de 2012 21:26 BRT

http://br.reuters.com/article/sportsNews/idBRSPE84900020120510?pageNumber=2&virtualBrandChannel=0

 

Para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira, os senadores conferiram o status de urgência à matéria na terça-feira, abreviando a tramitação da proposta. Dessa forma, pôde ser levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram feitas apenas mudanças na redação do texto enviado pela Câmara, sem alterar a essência do projeto.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatava o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, afirmou que o tempo foi um dos fatores que impediu modificações mais profundas no projeto. Se fossem inseridas alterações no mérito da matéria, ela teria de voltar à Câmara dos Deputados.

“Eu queria proibir a bebida”, disse a senadora, contrapondo que isso iria “quebrar acordos internacionais” e poderia gerar “insegurança jurídica” sobre as garantias fornecidas pelo Brasil para a realização das competições.

Além da questão das bebidas, a Lei Geral da Copa regulamenta a realização dos eventos esportivos no país e define desde as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa até as responsabilidades civis do governo e do setor privado.

O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes dos programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.

A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão e assumirá a responsabilidade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.

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