São Paulo, militarização e autoritarismo

Por Daniel Hirata
– 26 de abril de 2012

Excluir das ruas os camelôs, abrir novos territórios para especulação imobiliária e legitimar a violência da polícia: aos poucos, ficam claros os motivos da vasta presença de coronéis na prefeitura paulistana
Por Daniel Hirata*, no Le Monde Diplomatique Brasil
Quando o coronel da reserva da Polícia Militar Rubens Casado foi nomeado subprefeito da Mooca, na cidade de São Paulo, em 2008, iniciava-se um processo de alteração na administração das subprefeituras que seria uma das marcas do segundo mandato de Gilberto Kassab. Foi dito em diversas oportunidades que se alterava o perfil mais político dos antigos subprefeitos, normalmente assessores ou possíveis candidatos a vereador, por um perfil mais técnico. A técnica em questão, articulação de estratégias securitárias e militares aplicadas ao espaço urbano, é uma das competências que Casado tem no curriculum. Logo após o escândalo da Favela Naval, em 1999, em que um vídeo mostrou policiais torturando e matando moradores na periferia de São Paulo, o coronel foi designado como novo comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar, participando ativamente de um processo a que o coronel Luís Carlos Barreto deu continuidade e que transformaria a cidade de Diadema em um case de sucesso internacional. A coordenação de institutos de pesquisa transnacionais, o auxílio do Banco Mundial e a estreita parceria da Polícia Militar com a prefeitura de Diadema fizeram que os indicadores apontassem uma expressiva redução das taxas de homicídio e criminalidade. Essa diminuição, que emergia no bojo desse modelo de gestão integrada, foi produzida por medidas que combinavam “participação e engajamento da população” em fóruns públicos e disque-denúncia, a instalação de câmeras de vigilância e policiamento ostensivo em lugares considerados sensíveis, e o carro-chefe, que tornou Diadema mundialmente conhecida: a introdução piloto da lei seca nos bares da cidade após as 23 horas, medida que depois seria copiada por diversos municípios brasileiros (1).
As competências que permitiram a participação de Casado em uma experiência de “boa gestão” urbana parecem indicar que novos elementos passam a fazer parte da conhecida “cultura policial”, produto da formação institucional e da prática cotidiana dos policiais militares. Este perfil renovado de oficial da PM tem afinidades eletivas com aquele das cidades securitárias, nova composição entre ordem social, penal e urbana, e nova tecnologia política para a boa gestão das cidades (2). No caso de São Paulo, essas afinidades eletivas aparecem não apenas na maneira pela qual a Polícia Militar vem sendo utilizada na administração pública, por meio de nomeações de oficiais da reserva para ocupar postos-chave nos governos estaduais e municipais, mas também no uso intensivo e extensivo da força militar como instrumento governamental privilegiado de intervenção no meio urbano.
Ordem pública e segurança urbana se aproximam perigosamente de tal maneira que parece ser pertinente estender a área de atuação da Polícia Militar em suas duas pontas: por cima, em seu trabalho na Secretaria de Segurança Pública e na administração das subprefeituras, os oficiais controlam o planejamento, a operacionalização e a avaliação dos resultados das operações; por baixo, os praças têm seu poder ampliado por meio de uma legislação de exceção, que lhes confere plenos poderes discricionários na execução cotidiana dessas operações. Esse circuito interligado de controle social transforma a corporação policial e, claro, os partidos que compõem a aliança governo/prefeitura, em um grupo político de grande importância na cidade. O controle do comércio ambulante no bairro do Brás, nos últimos quinze anos, não por acaso parte da subprefeitura da Mooca, é muito representativo da militarização dos instrumentos civis de fiscalização e do surgimento desse novo grupo político em São Paulo.
A primeira experiência de militarização da fiscalização do comércio ambulante precede a nomeação do novo subprefeito por Gilberto Kassab. A então prefeita Marta Suplicy já havia transferido as atribuições de fiscalização dos fiscais das subprefeituras para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) por meio de uma série de leis e decretos (especialmente a Lei 13.866/04), como tentativa de “recrudescer o controle do comércio ambulante”. A avaliação dessa experiência não foi muito positiva porque, apesar da GCM paulista ser uma das mais militarizadas do país, não se considerou sua atuação bem-sucedida no controle do comércio ambulante.
Mas a conquista efetiva do controle coercitivo foi garantida legalmente alguns meses depois da nomeação de Casado, com a aprovação, em 2 de dezembro de 2010, de um convênio firmado entre o governo do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar, e a prefeitura municipal, por meio da Coordenadoria de Subprefeituras, que ficou conhecido como “operação delegada”. A Operação Delegada (Lei 14.977/09 e Decreto 50.994/09) permitia que policiais em dias de folga trabalhassem até 96 horas por mês para a prefeitura, ganhando uma gratificação extra pela municipalidade.
Contudo, mais decisivo que o pagamento pelas horas extras aos policiais militares, e ausente na lei e no decreto que a regulamentam, foi a delegação de funções que nomeia a operação e estabelece uma transferência das atribuições de controle do comércio informal dos fiscais das subprefeituras e policiais da GCM para a Polícia Militar, ou seja, a “gambiarra jurídica” que fere a divisão constitucional dos papéis de cada órgão de controle, diluindo as especificidades das atribuições de fiscalização em prol da ampliação do espaço de atuação da PM. Foi por meio dessa extensão dos poderes da Polícia Militar que a poderosa estrutura da corporação foi mobilizada para atuar no bairro do Brás: tropa de choque, cavalaria, bases móveis e unidades especiais em grande número foram deslocadas para realizar a ocupação do bairro.
Sem a visibilidade que outras ocupações, voltadas para a “pacificação” de favelas, ganharam nos últimos anos, o bairro se encontrou cercado pela polícia, sem resistência possível de ser esboçada pelos camelôs. A operação “de caráter técnico” incidiu sobre os principais líderes dos camelôs, como Afonso Camelô e Alemão, que foram identificados, presos e mantidos em cárcere durante os primeiros meses da megaoperação, dificultando qualquer tentativa de mobilização por parte desses trabalhadores.
Além da ocupação no bairro, o cotidiano da fiscalização mudou completamente quando operacionalizada pela Polícia Militar. Centralizando na atuação da PM atribuições anteriormente divididas nos diversos agentes do controle de ambulantes, a delegação permite uma maior agilidade e eficácia do controle no dia a dia do bairro. O major Wagner Rodrigues, chefe da Divisão de Administração e Operação do Centro, em entrevista concedida a esta reportagem, relatou que essa maneira de conceber a fiscalização foi feita a partir da experiência de diversas operações anteriores que ele próprio comandou, em que se percebia que a divisão de atribuições impedia a eficiência do controle.
Exemplifica que era impossível prender os chamados “paraquedas” − vendedores que estendem suas mercadorias sobre panos no chão para conseguir fugir da fiscalização, fechando-os − porque, quando o pano se encontrava esticado, a atribuição de fiscalização de pontos na rua cabia à GCM e, quando fechado e transformado em “bolsa”, somente a Polícia Militar poderia revistar o pertence pessoal. Após o convênio entre governo do Estado e prefeitura, essa pequena cena interativa do controle social altera-se completamente: de um lado, os poderes discricionários de um policial durante seu “bico” são mais extensos que aqueles que ele tem quando trabalha oficialmente, pois, durante a Operação Delegada, o soldado concentra as atribuições da GCM e as dos fiscais da subprefeitura, ampliando seu poder na rua; de outro, essa ampliação é garantida por seus superiores, os policiais no comando das subprefeituras, que organizam todo o planejamento e operacionalização da fiscalização, da apreensão e da possível prisão dos camelôs por meio de uma espécie de insulamento administrativo.
Finalmente, como última consequência da introdução da Operação Delegada e do controle das subprefeituras pela PM, o Fórum Permanente dos Ambulantes foi esvaziado de suas funções de mediação política. Num bairro em disputa como o Brás, a instituição foi sempre vista como uma conquista democrática resultante do primeiro escândalo da máfia dos fiscais e um espaço de interlocução entre camelôs e a prefeitura (3). Ao perceberem que as decisões mais importantes relativas ao trabalho na rua passavam ao largo das deliberações do Fórum, ainda que este existisse formalmente, e com as repetidas ausências de Casado e seu chefe de gabinete, o tenente Altino José Fernandes, futuro chefe do conselho gestor da feira da madrugada, os representantes dos camelôs passaram a não mais frequentar essas reuniões. Eles dizem que, atualmente, são os lojistas os interlocutores privilegiados dos oficiais que comandam a subprefeitura e realizam a fiscalização nas ruas.
Em entrevista com a Associação Alô Brás, entidade que representa os interesses dos donos de lojas no bairro, foi dito que os lojistas discutiram, em reuniões com policiais representantes da subprefeitura e encarregados da Operação Delegada, decisões relativas ao bairro, como o embelezamento do Largo da Concórdia, cujo custo estimado de R$ 2 milhões foi inteiramente pago com o dinheiro da Alô Brás, ou ainda o ambicioso projeto de reforma da Rua Oriente, cujos recursos, de mesma proveniência, já se encontram disponíveis, somando um total de R$ 5 milhões.
Essa aproximação entre lojistas e prefeitura, na figura dos policiais encarregados da administração e do comando das operações, ampliou-se e intensificou-se no projeto do chamado “corredor de compras” apresentado no final dos anos 2010 pela administração municipal, resultado das reuniões com a associação de lojistas do Brás. Trata-se de uma tentativa de afirmação da vocação comercial de boa parte da região central, por meio de uma ligação dos bairros do Bom Retiro, Santa Ifigênia, Sé e Brás, onde se localizam os principais centros comerciais da cidade. No meio desse circuito interligado, encontra-se a feira da madrugada, onde se planeja a construção, sob o regime de parceria público-privada (PPP), de um empreendimento com prédios comerciais, residenciais, estacionamento para ônibus e carros, áreas de alimentação e alguns prédios de serviços públicos (4).
Ao que parece, o horizonte que emerge dessa nova maneira de conduzir a política em São Paulo deve ser mais um case de sucesso. A prova disso é que atualmente 30 das 31 subprefeituras são comandadas por policiais da reserva da PM, além de estarem à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da Secretaria de Transportes, presentes na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no serviço funerário, no serviço ambulatorial e na defesa civil, totalizando mais de 55 policiais na administração pública (5). Além disso, a Operação Delegada já se encontra em andamento em diversos outros municípios do Estado, e técnicas operacionais similares começam a ser cogitadas em outros Estados. A tecnologia securitária como modo de gestão do espaço urbano é uma técnica contemporânea eficaz.
De outro lado, e ao mesmo tempo, parece ser uma maneira muito eficiente de produzir mercados ou disputá-los. A aprovação aberta ou velada de parte da sociedade comprova que a troca de liberdades civis por uma demanda de ordem e segurança é um caminho que pode ser trilhado politicamente, ou seja, que pode ter resultados econômicos e eleitorais expressivos. Com a importância que a Polícia Militar apresenta atualmente, seja pela ampliação dos poderes dos praças no controle cotidiano, seja pela influência dos oficiais na administração pública, dificilmente trabalhadores pobres e com pouca articulação política conseguirão se manter atuantes em lugares cujo potencial econômico é muito grande.
Essa parece ser a técnica e a racionalidade política que mais se encaixa ou conflui na direção da articulação de antigos e novos grupos de poder na cidade. Resta entender quais são os grupos que se articulam ao redor do uso desse tipo de tecnologia de governo: trata-se de uma autonomização da PM como novo grupo político, ou a aliança instável do prefeito e do governador do Estado ainda tem o controle da corporação e está estruturando suas bases nesses termos? Em ambos os casos, a centralização do poder e a falta de real participação da população nas decisões relativas à cidade parecem se conjugar com a concentração econômica da riqueza produzida em solo urbano.
Notas
1 Ver uma descrição do “case” de Diadema no site do Instituto Fernand Braudel: pt.braudel.org.br.
2 Sobre a emergência das cidades securitárias, ver Andrea Cavalletti, Mitología de la seguridad: la ciudad biopolítica (Mitologia da segurança: a cidade biopolítica), Adriana Hidalgo, Buenos Aires, 2010. Sobre as experiências que formaram a articulação entre as práticas de intervenção securitárias do urbanismo e da polícia, ver Thierry Oblet, Defendre la ville (Defender a cidade), PUF, Paris, 2008.
3 A região foi palco de disputas da riqueza do comércio popular, que ganharam notoriedade com as denúncias dos camelôs, dando origem à chamada CPI da Propina. Veio à tona uma rede criminosa envolvendo diversas pessoas que trabalhavam na administração de Celso Pitta, que posteriormente viria a ser afastado do cargo. Ver José Eduardo Cardozo, A máfia das propinas, Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2000.
4 As empresas apontadas como parceiras da prefeitura no projeto são alguns dos maiores bancos do país, além de grandes consultorias corporativas nacionais e internacionais de viabilidade logística, jurídica, urbana, financeira e de comunicação. Relatório do projeto “Trabalho informal e direito à cidade”, desenvolvido no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, 2011.
5 Gabriela Moncau, “Kassab reforça o Estado policial em São Paulo”, Caros Amigos, jul. 2011.
* Daniel Hirata é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU-UFRJ), onde estuda mercados informais, ilegais e ilícitos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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