Camelôs pretendem organizar fórum de debates em Manaus

Presidente do Sincovam propõe criação de calçadões exclusivos e feiras itinerantes em Manaus

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/maanus-amazoans-amazonia-Camelos-sugerem-ideias-economia_0_875312462.html

Manaus, 02 de Março de 2013
ADAN GARANTIZADO

O Centro de Manaus é ocupado por mais de 2,5 mil camelôs e ambulantes(Alexandre Fonseca)

Os ambulantes são uma das questões mais espinhosas no processo de reorganização do Centro da cidade para a Copa do Mundo de 2014. Nos últimos anos, foram especulados diversos projetos e o camelódromo até começou a ser construído. Mas desde que a obra foi embargada, pouca coisa efetiva aconteceu. Enquanto isso, o número de camelôs cresceu e andar pelas calçadas e vias do Centro se tornou uma tarefa complicada.

Os vendedores, por sua vez, alegam que não são contrários ao reordenamento e que estão sendo excluídos da Copa do Mundo. Por conta disso, eles pretendem organizar um fórum de debates, ainda no primeiro semestre, para tentar encontrar uma solução junto ao poder público e empresários. “Uma das opções que a gente deseja apresentar é a da criação de calçadões exclusivos em ruas como a Marcílio Dias, Dr. Moreira, Guilherme Moreira e Henrique Martins. Dá para colocar todo mundo ali em ordem. Na Bahia, existem 15 ruas do Centro que abrigam os camelôs. Em São Paulo, a 25 de março também é assim. Isso seria uma opção temporária enquanto o shopping popular é construído”, explicou Raimundo Sena, presidente do Sindicato de Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus (Sincovam).

Existem cerca de 2,5 mil camelôs na região central de Manaus. Outra ideia dos ambulantes é de que seja criada uma espécie de feira itinerante nas proximidades da Arena da Amazônia. “Queremos em uma Copa para todos. O ambulante está sempre nos eventos na cidade. Multinacionais de bebidas lucram com a gente e desta vez, como não vamos poder chegar perto do estádio, poderíamos ter essas feiras para vender os produtos e assistir aos jogos em telões”, propôs Raimundo. A reportagem tentou contato com Rafael Assayag, secretário municipal para requalificação do Centro, mas não obteve retorno.

Choque de ordem em Niterói chega ao comércio ambulante

Entre a série de ações de ordem urbana iniciadas pela Prefeitura, está o recadastramento dos camelôs e a ampliação do programa Calçada Livre até a Zona Norte

A série de ações de ordem urbana iniciadas pela Prefeitura vai incluir o recadastramento de todos os vendedores ambulantes. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Ordem Pública, coronel Marcus Jardim. O processo deverá começar em abril, mas ainda não há uma data definida pela Prefeitura. Os ambulantes vão ocupar as ruas Coronel Gomes Machado, Jardim São João, São Pedro e São João. De acordo com o secretário, as novas barracas serão padronizadas. A cor e as dimensões das novas barracas ainda serão definidas pela Secretaria de Urbanismo.

“Vou começar esse cadastramento antes dos 100 dias (de governo). Nós teremos alguns critérios. As prioridades serão para deficientes físicos, visuais, pessoas idosas, viúvas, pessoas que trabalham há vários anos e moradores de Niterói. Isso tudo terá uma pontuação”, afirmou Marcus Jardim.

A Secretaria de Segurança ainda não sabe o número de vendedores ambulantes que atuam nas ruas do Centro. Segundo Jardim, um levantamento ainda está sendo feito, pois praticamente nenhum barraqueiro está legalizado. O número de permissões autorizadas durante o recadastramento também ainda não foi calculado.

“É difícil encontrar um ambulante que esteja legal. Tem que se partir do zero para recadastrar. O número de ambulantes irá diminuir. Temos que fazer um estudo da quantidade de ambulantes e o espaço que existe nestas ruas”, disse Jardim.

Dentro dos padrões, o secretário adiantou que será proibido o armazenamento de materiais na parte superior das barracas e que o ambulante terá que detalhar todos os produtos que serão comercializados. Itens sem procedência serão apreendidos. Também não será permitida a venda de produtos semelhantes aos oferecidos pelos comerciantes das lojas.

“Produtos que já são vendidos pelos estabelecimentos locais não podem ser oferecidos pelos ambulantes. Com pode vender sapatos em frente a uma sapataria? O padrão também não permitirá acúmulo de material estocado no teto. Tem pessoas que usam suas barracas de forma absurdamente fora do padrão, com verdadeiros estoques e compartimentos superiores”, argumentou o secretário de Segurança.

Máfia

As primeiras ações da secretária revelaram que existe hoje no Centro da cidade uma verdadeira máfia das barracas. Segundo o secretário, são “verdadeiros empresários que possuem várias bancas sob sua tutela”. Marcus Jardim informou que, após o recadastramento, cada ambulante poderá possuir apenas uma licença.

“Essa tutela é uma manifestação de violência. Temos pessoas que ficam próximas e obrigam, quando a fiscalização chega, que o vendedor diga que é o dono da barraca. Então existe todo um emaranhado de coisas escusas. Pessoas que detêm grande quantidade de barracas voltarão a ter apenas uma. Tem empresário que é dono de loja e ao mesmo tempo de barraca”, revelou Marcus Jardim

‘Calçada Livre’ continua

O secretário de Segurança também confirmou que a Operação Calçada Livre será estendida a partir do dia 15 deste mês a mais três ruas de Icaraí: Tavares de Macedo, Mariz e Barros e Álvares de Azevedo. Segundo Jardim, após concluir a ação nas principais vias do bairro, o Calçada Livre deve seguir para outras regiões. Ele informou que o bairro do Fonseca é um dos favoritos a receber o programa.

“O prefeito é quem vai decidir. Uma demanda muito grande é em relação à rua São Januário. É uma rua tradicionalíssima do bairro do Fonseca onde nós tínhamos e ainda temos um emaranhado de ambulantes que atrapalham o ir e vir das pessoas, a subtração de energia elétrica, estacionamento irregular, alvarás de restaurantes, da exploração das calçadas porque as pessoas colocam mesas nas ruas”, completou.

O Calçada Livre já está implantado nas ruas Moreira César, Gavião Peixoto, Lopes Trovão, Otávio Carneiro e Presidente Backer. Desde o início da operação, 68 intimações foram emitidas pelo Departamento de Fiscalização e Posturas (DFP). Duas multas no valor de R$ 1.079 pelo não cumprimento e retirada de canteiro da rua,1.716 veículos foram notificados com base no CTB por agentes da Guarda Municipal; ocorreram ainda cinco apreensões de mercadorias, retiradas de ambulantes por situação irregular.

Concurso

Uma das promessas de campanha do prefeito Rodrigo Neves era de dobrar o efetivo da secretaria de Segurança. O órgão funciona com 378 agentes, sendo 47 mulheres. Marcus Jardim informou que espera realizar o primeiro concurso ainda este ano.

“Temos a expectativa de, no final do ano, ser lançado o primeiro edital de concurso público. Uma das prioridades também é a reciclagem do efetivo”, afirmou o secretário de Segurança, destacando que vai conceder aos servidores com mais de dez anos de serviço, seis meses de licença especial previstos na lei.

http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/choque-de-ordem-em-niteroi-chega-ao-comercio-ambulante

O FLUMINENSE

Comércio se queixa de saída de camelô

15/06/2012

Fabiana Cambricoli
do Agora

Não foram apenas os vendedores ambulantes com permissões de trabalho cassadas que tiveram prejuízo ontem em São Miguel Paulista (zona leste).

Os lojistas da região também reclamaram de queda do movimento com a saída dos camelôs.

Passou a valer ontem a decisão da Justiça que cassou a liminar que permitia o trabalho de cerca de 2.000 ambulantes na cidade.

Eles tiveram suas autorizações de trabalho cassadas pela gestão Gilberto Kassab (PSD).

Ontem, em São Miguel, onde cerca de 250 ambulantes foram afetados pela cassação da permissão, só 61 barracas abriram.

Elas entraram com ação individual na Justiça e tinham autorização. Os demais ambulantes entraram com uma ação conjunta pela Defensoria Pública e estão proibidos de atuar.

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1105062.shtml

“Esse prefeito não gosta de pobre”, diz ambulante sobre Kassab

Em audiência pública, camelôs protestam contra portaria da prefeitura que revogou suas licenças de trabalho

Mario Henrique de Oliveira, do SPressoSP

Publicado em 13/06/2012

São Paulo – Desde o dia 19 de maio, os ambulantes estão com seus Termo de Permissão de Uso (TPUs) cassados. Na data, o prefeito Gilberto Kassab (PSD), em decreto publicado no Diário Oficial, informou que os vendedores teriam 30 dias para deixar as ruas da capital. O motivo alegado era “desordem e insegurança”.

“O que esse prefeito alega para que tirem nossas permissões é que ele quer devolver as ruas limpas para população, logo o que dá para pensar com isso? Que ele nos considera como lixo”, indigna-se Zilda Rocci, ambulante que trabalha na região da Rua 25 de março. “Mas somos trabalhadores, pagamos impostos e temos que sustentar nossas famílias. Ele quer banir uma categoria que já existe há muito tempo”, diz ela. Segundo Zilda, os ambulantes vivem sob o “terrorismo da prefeitura”.

“Não somos funcionários da prefeitura. Muitos de nós são deficientes, idosos e que moram longe. A prefeitura quer multar quem não for um dia trabalhar. E se eu perder o dia por causa de uma greve no transporte, se eu ficar doente? Além disso dizem que o ambulante não pode sair da barraca em nenhum momento, das 9 horas às 18. Ou seja, não podemos nem ir ao banheiro”, conclui ela.

Na terça-feira (12), centenas de ambulantes foram à Câmara Municipal para participar de uma audiência pública que tratou do assunto. A presença da categoria, de todas as partes da cidade, foi tão grande que dois auditórios foram usados. Entre os comerciantes, havia um grande número de deficientes e idosos, todos com suas TPUs cassadas. Muitos ambulantes estão sem trabalhar ou apoiados em liminares da justiça.

“Dia 30 de março foi o último que eu trabalhei. Cassaram sem explicar nada. Tenho os documentos todos em dia, não devo nada”, diz Sebastião Cipriano da Cruz, que trabalha na região de Pinheiros e diz que todos os cerca de 260 ambulantes da área também tiveram suas permissões cassadas.

“Sou camelô desde 1977. Isso nunca aconteceu. Esse prefeito não gosta de pobre”, conta Darci Teixeira Guimarães, trabalhador da rua General Carneiro.  Já Francisco Xavier Lopes, do Brás, conta que “Kassab começou limpando todos os trabalhadores que não tinham TPU, depois, de repente, começou a perseguir os que estão em situação legal”. Ele conseguiu uma liminar na justiça e, por isso, continua trabalhando. “Minha TPU foi cassada em junho de 2011. Eles alegaram que na renovação nós não levamos todos documentos necessários, mas levamos sim, tenho tudo em ordem, até atestado de antecedente criminal da Polícia Federal que nunca foi pedido.”

Os ambulantes que ainda estão trabalhando reclamam principalmente da falta de certeza de que poderá ir trabalhar no dia seguinte. “Queremos saber como vamos ficar, não queremos nada mais do que trabalhar”, diz Regina de Souza Guimarães, de Perus, local onde havia cerca de 300 ambulantes e apenas seis continuam trabalhando amparados por uma liminar.

O presidente do Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo (Sinpesp), José Gomes da Silva, sintetizou o sentimento da categoria. “É um absurdo com tantos problemas que existem na cidade o prefeito se preocupar com pessoas que querem trabalhar”, diz ele.

Na audiência, a coordenadora do Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade, Luciana Itikawa, afirmou que a Defensoria Pública deverá entrar com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça, que cancelou a liminar da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinava a suspensão da cassação das licenças pela Prefeitura.

O secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, foi convidado para participar da audiência pública, mas não compareceu. Para o vereadoro José Américo (PT), a ausência foi “um desrespeito com o Legislativo”.  Ele ainda afirmou que a presença de um representante do Executivo era fundamental para buscar um entendimento e encontrar uma saída para esses trabalhadores.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/06/201cesse-prefeito-nao-gosta-de-pobre201d-diz-ambulante-sobre-kassab

Justiça derruba liminar que permitia ambulantes e grupo protesta em SP

12/06/2012

Defensoria e Ministério Público vão recorrer da decisão.
Camelôs fizeram passeata até a Prefeitura contra proibição de seu trabalho.

 

Roney Domingos Do G1 SP

 

 

Ambulantes fazem passeata para protestar contra proibição de trabalhar (Foto: Roney Domingos/ G1)

A Defensória Pública e o Ministério Público de São Paulo vão recorrer nesta terça-feira (12) da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que cassou a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que garantia o trabalho de ambulantes na capital paulista. Camelôs reunidos na Câmara Municipal de São Paulo fizeram uma passeata até a Prefeitura para protestar contra a cassação das licenças.

saiba mais

• Justiça decide que ambulantes podem continuar nas ruas de SP
• PM impede camelôs de montarem barracas na região do Brás

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12), pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, e suspende liminar concedida no caso relacionado aos ambulantes do local conhecido como “calçadão”, em São Miguel Paulista. Com a decisão, poderão ser revogados e cassados os Termos de Permissão de Uso (TPUs) para a região.

A advogada Luciana Itikawa, coordenadora do projeto Trabalho Integral e Direito a Cidade, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, afirma que o primeiro recurso, a ser protocolado nesta tarde, será endereçado primeiramente ao conjunto dos 25 desembargadores do TJ; em caso de nova derrota, o destinatário será o Supremo Tribunal Federal.

Ambulante chegou a desmaiar enquanto fazia
discurso na Câmara (Foto: Roney Domingos/ G1)

O presidente do sindicato dos ambulantes, José Gomes da Silva, afirmou que a decisão prejudica cerca de 4 mil camelôs que terão prazo ate dia 20 deste mês para deixar as ruas. Ambulantes organizam uma assembléia na próxima sexta feira (15) no centro Gaspar Garcia para estudar uma reação a proibição do trabalho nas ruas.

Durante o ato na Câmara dos Vereadores, uma ambulante desmaiou enquanto fazia um discurso em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/justica-derruba-liminar-que-permitia-ambulantes-e-grupo-protesta-em-sp.html

Rumo à eliminação dos ambulantes?

5 de junho de 2012

 

Fiel à lógica “São Paulo para Poucos”, governo Kassab volta a perseguir camelôs e busca eliminação total do comércio de rua — que ocupa milhares, atende a população e compõe diversidade urbana  

Por Raquel Rolnik, em seu blog

No mês passado, a Prefeitura de São Paulo caçou as licenças de trabalho de 470 ambulantes que trabalhavam na região da Rua 25 de Março e da Praça da Sé, no centro. Outros 512 ambulantes perderam a permissão que tinham para trabalhar nos bairros de Pinheiros e da Lapa, na zona oeste, e em São Miguel Paulista. Entre estes, um grande número de idosos e pessoas com deficiência. De acordo com reportagem do Estadão, nos últimos seis anos, 15 mil ambulantes foram retirados das ruas. O objetivo da prefeitura, agora, é acabar com todos os camelôs da cidade.

A Defensoria Pública de São Paulo tem atuado para tentar reverter a situação. Há mais de um mês, o órgão entrou com uma ação contra a revogação das licenças dos ambulantes de São Miguel Paulista. No dia 24, a Justiça concedeu uma liminar favorável aos trabalhadores. No início desta semana, a Defensoria entrou com uma nova ação, pedindo a anulação da revogação da licença de mais trabalhadores.

Obviamente que ninguém quer que a cidade seja inteiramente tomada por camelôs, nem que as pessoas possam vender o que quiserem, onde quiserem, sem nenhuma organização e planejamento. Mas também é óbvio que a cidade precisa de espaços comerciais que não são os espaços das lojas. Isso pode ser equacionado, mas não simplesmente retirando os comerciantes da rua, cassando a permissão e impedindo-os de trabalhar, sem nenhum diálogo e sem ofertas concretas de alternativas.

Algumas cidades têm experiências positivas nesta área, como Diadema e Belo Horizonte, que criaram shoppings populares bem localizados, garantindo o trabalho de comerciantes que antes trabalhavam nas ruas. A Prefeitura tem afirmado à imprensa que está oferecendo capacitação profissional a deficientes e idosos e que até o próximo ano irá inaugurar três shoppings populares. Mas tudo isso deveria ter sido feito antes de retirar os ambulantes das ruas.

A atitude da Prefeitura de São Paulo foi autoritária, higienista e excludente, bem na lógica da “São Paulo para poucos”. Uma ação como esta jamais deveria ser feita sem diálogo com as pessoas afetadas e sem oferta de alternativas que possibilitem a existência de um comércio popular, com vendedores autônomos, que precisam ter espaço de trabalho na cidade.

http://ponto.outraspalavras.net/2012/06/05/fim-comercio-ambulante-ou-fim-dos-ambulantes/

Altamiro Borges: Kassab perde ação contra camelôs

5 de Junho de 2012 – 9h47

A juíza Carmen Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou “desumana” a ação do prefeito Gilberto Kassab para cassar mais de quatro mil licenças de trabalho de vendedores ambulantes. Nesta segunda-feira (4), ela concedeu liminar suspendendo a medida contrária aos chamados camelôs. A sua sentença foi dura contra o principal aliado do candidato José Serra.

Por Altamiro Borges*, em seu blog

“Merece destaque que esta falta de planejamento igualmente se descortina no descompromisso da atual gestão com o destino destas pessoas inegavelmente hipossuficientes, que são em sua maioria detentoras destas permissões há 20, 30, e até mesmo 40 anos, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, e constituídas, não raramente, de idosos e deficientes”.

Ação higienista da prefeitura

Para a juíza, é inadmissível que a prefeitura paulistana, ao invés de promover políticas públicas de inclusão social, tente retirar às pressas, num prazo de apenas 30 dias, a fonte de subsistência de 4 mil famílias que sobrevivem do comércio de rua, “sem lhes conferir qualquer auxílio ou alternativa eficaz”. A batalha entre os camelôs e o prefeito higienista deve prosseguir na Justiça.

No mês passado, Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A decisão extinguia os chamados “bolsões de comércio ambulante na região central”. Subprefeitos da cidade, seguindo as ordens do chefe, também editaram portarias listando as vias afetadas e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.

Visão autoritária e truculenta

Diante da medida truculenta, os ambulantes realizaram vários protestos. Eles denunciaram que a cassação da licença ocorreu sem qualquer alternativa de realojamento e com o prazo ínfimo para a evacuação. Agora, a Justiça atende pedido da Defensoria Pública do Estado e suspende o decreto. Segundo a juíza, o ato da prefeitura não afeta apenas os chamados camelôs, mais “inúmeras outras pessoas que estão, de alguma forma, economicamente conectadas a este comércio”.

A juíza ainda criticou a postura autoritária do prefeito, que também é presidente do recém-formado PSD. Para ela, Kassab não ouviu as pessoas atingidas. Carmen Cristina afirma que a sua decisão visa, “em verdade, assegurar a efetiva participação popular nestas decisões, independente do resultado”.

*Altamiro Borges é secretário Nacional de Mídia do Partido Comunista do Brasil e presidente do Barão de Itararé

http://www.vermelho.org.br/es/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=185029